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PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS

Aqui você encontrará publicações de atos oficiais relacionadas à Polícia Comunitária, bem como aos Conselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina.

Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2024

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Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2024
SGP-e n° SSP/3265/2024

Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2023

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Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2023
SGP-e n° SSP/2674/2023

Carta Constitutiva de CRIAÇÃO do CONSEG N° 363 ITINGA

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Dispõe sobre o CONSEG N° 363 ITINGA
CRIADO em 2023

Resolução de Reativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2023

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Dispõe sobre CONSEGs Reativados em 2023
SGP-e n° SSP/2661/2023

Ato nº 001/CEPCC/CSSPPO/SC/2022 Manual de Redação Oficial CEPCC

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Dispõe sobre a Rede Oficial e Manual de Uso do Correio Eletrônico dos CONSEGs de SC

Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2022

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Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2022
SGP-e n° SSP/4450/2022

Resolução de Reativação de CONSEGs N° 002/CEPCC/CSPPO/SC/2022

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Dispõe sobre CONSEGs Reativados em 2022
SGP-e n° SSP/4451/2022

Resolução N° 003/SSP/SC/2024

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Dispõe sobre alterações no Regulamento dos CONSEGs
Edição 22401 - Matéria n° 1039669

Resolução N° 004/SSP/SC/2024

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Dispõe sobre alteração nas Eleições dos CONSEGs em 2025
Edição: 22401 - Matéria n° 1039669