Aqui você encontrará publicações de atos oficiais relacionadas à Polícia Comunitária, bem como aosConselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina.
Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2024
Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2024
SGP-e n° SSP/3265/2024
Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2023
Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2023
SGP-e n° SSP/2674/2023
Carta Constitutiva de CRIAÇÃO do CONSEG N° 363 ITINGA
Dispõe sobre o CONSEG N° 363 ITINGA
CRIADO em 2023
Resolução de Reativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2023
Dispõe sobre CONSEGs Reativados em 2023
SGP-e n° SSP/2661/2023
Ato nº 001/CEPCC/CSSPPO/SC/2022
Manual de Redação Oficial CEPCC
Dispõe sobre a Rede Oficial e Manual de Uso do Correio Eletrônico dos CONSEGs de SC
Resolução de Inativação de CONSEGs N° 001/CEPCC/CSPPO/SC/2022
Dispõe sobre CONSEGs Inativados em 2022
SGP-e n° SSP/4450/2022
Resolução de Reativação de CONSEGs N° 002/CEPCC/CSPPO/SC/2022
Dispõe sobre CONSEGs Reativados em 2022
SGP-e n° SSP/4451/2022
Resolução N° 003/SSP/SC/2024
Dispõe sobre alterações no Regulamento dos CONSEGs
Edição 22401 - Matéria n° 1039669
Resolução N° 004/SSP/SC/2024
Dispõe sobre alteração nas Eleições dos CONSEGs em 2025