Conceito de Conselho Comunitário de Segurança
Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG
Os CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), são grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas de Segurança, assim como estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
O que faz o CONSEG?
Cada Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), define suas prioridades, pois as comunidades possuem diferenças culturais, econômicas e sociais entre si, porém existem alguns objetivos comuns a todos os CONSEG's, entre os quais podemos citar:
- Aproximar e integrar mais as policiais e a população;
- Planejar ações comunitárias e avaliar os resultados;
- Encaminhar coletivamente as denúncias;
- Levar diretamente as autoridades de comandos das polícias as reinvidicações e queixas da comunidade;
- Auxiliar no combate às causas da violência e da criminalidade;
- Desenvolver campanhas educativas visando orientar a população.
Logotipo dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, representando cinco figuras estilizadas de pessoas unidas pelas mãos e pés, formando com suas pernas abertas uma estrela de cinco pontas, que é o símbolo internacional de polícia.
Quem ganha e quais as vantagens em montar um CONSEG?
A implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança vem demonstrando que a atuação policial nos processos de proteção ao cidadão depende da integração e participação social, confirmando o preceito Constitucional de que "a Segurança Pública é dever do Estado, direito e 'RESPONSABILIDADE' de todos". (CF Art.144)
Com base neste raciocínio, desenvolveu-se o lema da Polícia Comunitária e dos CONSEG's, que define adequadamente o seu propósito:
Quando ocorre esta parceria entre as instituições policiais e a comunidade, podemos afirmar que quem ganha com a criação do CONSEG são:
- A COMUNIDADE, porque os Conselhos Comunitários de Segurança vão ajudar no controle da violência e da criminalidade. Além de promover uma maior integração, a ação comunitária é um elemento de dissuasão dos propósitos do delinquente.
- VOCÊ, porque esta é maneira mais eficaz e inteligente de melhorar a proteção da sua família, pois favorece uma melhor integração da comunidade, pois estimula projetos de prevenção e atua sobre as causas da criminalidade.
- A POLÍCIA, porque passa a contar com a ajuda da comunidade em seu difícil e muitas vezes complicado trabalho, pois as vozes da comunidades passam pelo Conseg.
Para montar um CONSEG, quais são os grupos importantes que devem participar?
O Conseg é uma parceria que reúne seis grandes grupos para que juntos, com suas experiências e capacidade criativa, colaborem para solucionar os problemas de segurança, para que efetivamente se consigam resultados proveitosos para melhoria da segurança e aumento da qualidade de vida, são eles:
- As organizações de polícia que atuam no local;
- O cidadão comum que resida, estude ou trabalhe na comunidade;
- As autoridades públicas dos diversos órgãos e esferas de governo;
- A comunidade de negócios;
- As organizações não governamentais que atuam na comunidade;
- A mídia.
Como criar ou reativar um CONSEG em sua cidade:
- Reunir os diversos setores da comunidade com representantes das forças de segurança pública para criar ou reativar o Conseg da cidade;
- Conhecer o Regulamento dos Consegs e eleger uma diretoria provisória;
- Firmar o Termo de Voluntariado e confeccionar a Ata de Formação de diretoria Provisória;
- Solicitar a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e de Consegs homologar os documentos para emissão da Carta Constitutiva e/ou a Reativação do Conseg;
- Empossar a Diretoria com o a presença das Forças de Segurança Pública e demais instituições locais;
- Iniciar os trabalhos em parceria com as Forças de Segurança Pública e os demais setores sociais;
- Lembrando que o CONSEG em SC, é entidade de direito público, sem personalidade jurídica, portanto não pode constituir CNPJ, ter tesouraria, tão pouco registrar o Regulamento em cartório.
Qualquer pessoa pode participar do CONSEG?
Qualquer pessoa IDÔNEA que esteja disposta a colaborar com o bem-estar de sua comunidade ou representantes de suas entidades comunitárias já existentes, como os Conselhos Comunitários e as Associações de Bairro, as Organizações não Governamentais, entre outros.
Mensagem
A Polícia Comunitária é compreendida atualmente como uma das formas mais positivas ao Estado Democrático de Direito, na relação com as forças de segurança pública e suas comunidades. Busca uma maior interação com os atores sociais, não desclassificando o modelo tradicional de polícia e de policiamento, mas complementando-os, garantindo que menos violência, criminalidade e insegurança social sejam gerados. É preciso, portanto, criar um conjunto assertivo de medidas preventivas com a sociedade civil organizada, agindo sobre as suas causas. A segurança deve ser um bem desejado e construído por todos para a garantia das novas gerações.