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História da Polícia Comunitária

História da Polícia Comunitária no Brasil

A história da Polícia Comunitária é muito antiga, podemos citar o Japão (1870) como um país do oriente precursor dessa filosofia. Na atualidade, os primeiros países ocidentais a adotá-la pela ordem foram os Estados Unidos, Canadá, Espanha, Austrália e Argentina.

As mudanças ocorridas no modelo de policiamento no mundo e principalmente nos Estados Unidos demoraram a chegar ao Brasil. De acordo com Beato (2001, p. 26), “no Brasil, as primeiras experiências de policiamento comunitário surgiram nas cidades de Guaçuí e Alegre no Espírito Santo em 1988, em Belo Horizonte, as primeiras experiências de implantação tiveram início em 1993 e em Copacabana, no Rio de Janeiro, no período de 1994-95”.

Um fator relevante para os policiais em relação à disseminação da filosofia da polícia comunitária no Brasil foi a edição pela gráfica da Polícia Militar do Rio de Janeiro dos chamados Cadernos de Polícia de 1993, tendo como orientador o Coronel Cerqueira e a tradução, em 1994, do livro de Trojanowicz e Bucqueroux, (...). O Coronel Carlos Nazareth Cerqueira é reconhecido como um dos primeiros em solo brasileiro a implantar a filosofia da Polícia Comunitária

Percebe-se então que a polícia brasileira estava começando a dar os seus primeiros passos em direção à polícia comunitária, conforme afirmação de Dias Neto ao lado:

Quando ocorre esta parceria entre as instituições policiais e a comunidade, podemos afirmar que quem ganha com a criação do CONSEG são:

  • A COMUNIDADE, porque os Conselhos Comunitários de Segurança vão ajudar no controle da violência e da criminalidade. Além de promover uma maior integração, a ação comunitária é um elemento de dissuasão dos propósitos do delinquente.
  • VOCÊ, porque esta é maneira mais eficaz e inteligente de melhorar a proteção da sua família, pois favorece uma melhor integração da comunidade, pois estimula projetos de prevenção e atua sobre as causas da criminalidade.
  • A POLÍCIA, porque passa a contar com a ajuda da comunidade em seu difícil e muitas vezes complicado trabalho, pois as vozes da comunidades passam pelo CONSEG.
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“As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que a eficácia de uma política de prevenção do crime e produção de segurança está relacionada à existência de uma relação sólida e positiva entre a polícia e a sociedade. Fórmulas tradicionais como sofisticação tecnológica, agressividade nas ruas e rapidez no atendimento de chamadas do 190 se revelam limitadas na inibição do crime, quando não contribuíram para acirrar os níveis de tensão e descrença entre policiais e cidadãos. Mais além, a enorme desproporção entre os recursos humanos e materiais disponíveis e o volume de problemas, forçou a polícia a buscar fórmulas alternativas capazes de maximizar o seu potencial de intervenção. Isto significa o reconhecimento de que a gestão da segurança não é responsabilidade exclusiva da polícia, mas da sociedade como um todo”.

A História da Polícia Comunitária em Santa Catarina

A gênese da Polícia Comunitária em Santa Catarina aconteceu em 1995, ano em que se buscavam alternativas para melhoria dos processos internos das corporações policiais, principalmente depois da implantação do programa chamado de “Qualidade Total” no Estado.

Com o passar do tempo e o amadurecimento dessa ideia, buscou-se aprimorar os modelos de policiamento existentes com nova ênfase voltada agora para os serviços prestados à sociedade. Percebia-se a necessidade da mudança comportamental do profissional de segurança pública, tendo em vista que em outros Estados da federação já se buscava um trabalho inovador, que se aproximava e interagia com a comunidade.

Em 1998, a Polícia Militar de Santa Catarina editou um plano denominado: “Plano de Implantação da Segurança Interativa”, era uma adaptação em nosso Estado dos trabalhos de polícia comunitária já desenvolvidos, com sucesso, em outros países e em outros Estados brasileiros.

No início do ano de 2000 a PM catarinense passou a adotar a filosofia de polícia comunitária, dentro de uma proposta oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - órgão subordinado ao Ministério da Justiça do Governo Federal. De acordo com a proposta da SENASP, a mudança de comportamento das polícias deveria ser gradativa, passando do modelo tradicional reativo para um modelo proativo.

Em 2001, a exemplo do Plano Nacional editado pelo governo federal, o governo Estadual de Santa Catarina editou seu “Plano Estadual de Segurança Pública”, baseado nos seguintes princípios: “sistêmico, democrático, integrador, preventivo, controlador e comunitário”.

Também nesse mesmo ano foi instituída a Coordenação Estadual de Polícia Comunitária que tem como missão: Captar e disseminar os conceitos relativos à filosofia da POLÍCIA COMUNITÁRIA e mobilizar pessoas para a criação dos CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, a fim de estimular a integração entre as organizações de polícia e destas com a comunidade para a resolução de problemas de segurança e melhoria da qualidade de vida local.

A estrutura da Coordenação atualmente é composta de um Coordenador Estadual de Polícia Comunitária, um Coordenador de Polícia Comunitária na Polícia Militar, um Coordenador de Polícia Comunitária na Polícia Civil e mais seis assessores.

Desde então, a Coordenação Estadual de Polícia Comunitária de forma integrada, tem buscado a capacitação de policiais com os novos conceitos de policiamento comunitário, visando se adequarem a um modelo de polícia que possa dar efetividade à proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos, bem como, ministrar palestras também nas comunidades pela ampla difusão da filosofia de polícia comunitária através da implantação de diversos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG´s) pelo Estado.

 

Obs: O texto acima é parte da Monografia do Sub Tenente PM RR  Moisés José Lopes, componente da equipe da Coordenadoria Estadual de Polícia comunitária desde 2009.

Bibliografia

BEATO F, Cláudio. Reinventando a Polícia: a Implementação de um Programa de Policiamento Comunitário. Belo Horizonte: CRISP, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, 2001.
MESQUITA NETO, Paulo de. Policiamento comunitário e prevenção do crime: avisão dos coronéis da polícia militar. Disponível em: Acesso em: 06/06/2011.
LOPES, Moisés José. Polícia Comunitária: Os Programas de Prevenção ao Crime Aplicados nos Conselhos Comunitários de Segurança de Santa Catarina. Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Administração, Gestão Pública e Políticas Sociais. Cascavel.PR.2011.
­­­­­­­­­­­­DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento comunitário e controle sobre a polícia: a experiência norte-americana. São Paulo: IBCCRIM, 2003.
TROJANOVWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento comunitário: como começar. Trad. Mina Seinfeld de Carakushansky. Rio de janeiro: Polícia Militar do Rio de Janeiro, 1994.