Como criar ou reativar um CONSEG?
O Decreto n° 1.456/2018, que substituiu o Decreto n° 2.136/2001, autorizou a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) como entidades sem personalidade jurídica, cujo objetivo é colaborar no equacionamento e na solução de problemas relacionados à segurança da população.
Observe abaixo o fluxograma para Criar ou Reativar um CONSEG:
Observe abaixo o fluxograma para Criar ou Reativar um CONSEG:
DESSE JEITO, VOCÊ CONSEG!
Condições Necessárias:
1. Reunir os diversos setores da comunidade com representantes das forças de segurança pública para criar ou reativar o CONSEG da cidade.
2. Conhecer o Regulamento dos CONSEGs e aclamar uma diretoria provisória, conforme este Regulamento.
3. Firmar o Termo de Voluntariado e confeccionar a Ata de Formação de Diretoria Provisória.
4. Solicitar à Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e de CONSEGs homologar os documentos para emissão da Carta Constitutiva e/ou Resolução de Reativação do CONSEG.
5. Empossar a Diretoria com o a presença das Forças de Segurança Pública e demais instituições locais.
6. Iniciar os trabalhos em parceria com as Forças de Segurança Pública e os demais setores sociais.
7. Lembrando que o CONSEG em SC é entidade com caráter de direito público, sem personalidade jurídica, portanto não pode constituir CNPJ, ter tesouraria, tampouco registrar o Regulamento em cartório.
2. Conhecer o Regulamento dos CONSEGs e aclamar uma diretoria provisória, conforme este Regulamento.
3. Firmar o Termo de Voluntariado e confeccionar a Ata de Formação de Diretoria Provisória.
4. Solicitar à Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e de CONSEGs homologar os documentos para emissão da Carta Constitutiva e/ou Resolução de Reativação do CONSEG.
5. Empossar a Diretoria com o a presença das Forças de Segurança Pública e demais instituições locais.
6. Iniciar os trabalhos em parceria com as Forças de Segurança Pública e os demais setores sociais.
7. Lembrando que o CONSEG em SC é entidade com caráter de direito público, sem personalidade jurídica, portanto não pode constituir CNPJ, ter tesouraria, tampouco registrar o Regulamento em cartório.
Documentação para Criação do CONSEG:
Ao lado encontram-se miniaturas dos documentos necessários para criação ou reativação de um Conselho Comunitário de Segurança. Você pode clicar nas imagens para fazer o download automaticamente para o seu dispositivo.
Pode ainda clicar aqui e ser direcionado até a nossa área de Downloads.
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Ata de Formação de Diretoria Provisória
Termo de Adesão ao Serviço Voluntário
Lista de Presença
¹ Regulamento dos CONSEGs. Aprovado pela Resolução n° 002/CSSPPO/SC/2020, de 20.11.2020, publicado no DOE - N° 21.402